blog da raquel

Como se o projeto de lei do Senador Azeredo já não fosse problemático o suficiente, outra área que ele menciona é o acesso público à conexão wireless. Na Internet banda larga de casa, o culpado do conteúdo potencialmente ilegal, que um usuário baixaria, seria além dele mesmo, claro, também o provedor que fornece o acesso à web para esse tipo de pessoa. Contudo, no caso da conexão sem fio, como em por exemplo LAN houses ou universidades, a culpa cairia nas próprias entidades.

Com medo de que crimes cibernéticos sejam feitos em faculdades e cafés - notem como esses são lugares realmente suspeitos - o substitutivo resolve simplesmente terminar com esse acesso livre, afim de evitar problemas, ambos para o usuário, como para o estabelecimento que oferece a Internet, assim de forma tão inocente. O que nos deixa perguntando: pessoas realmente fazem coisas ilegais na web, com seus notebooks, na faculdade? Como é possível que um hacker não tenha acesso à rede de casa e precise de ir para uma LAN House para desviar dinheiro ou compartilhar fotos de menores pelados?

Proibir o acesso à internet wireless é apenas outro dos vários absurdos e exageros que o Senador Azeredo pretende aprovar, com o seu projeto de lei, nada bem quisto na rede. Projeto tão querido que ontem, 4, o abaixo-assinado feito por professores e profissionais na área de comunicação completou 100 mil assinaturas. Interessados, leiam o mesmo aqui.

Artigo proíbe "obter dado ou informação disponível em rede de computadores, sem autorização do legítimo titular."



Legendas.tv, um site que disponibiliza legendas de grátis, seria fechado

Atualmente, é crime copiar algum DVD original, por exemplo, e disponibilizá-lo para download na Internet. O conteúdo é fácil de encontrar (em qualquer P2P do mundo se acha praticamente qualquer coisa), mas a cópia exata da obra licenciada no país é mais rara, pois no caso é material ilegal, ou seja, mais complicado de achar. Em casos de seriados, uma temporada só é licenciada aqui, quando termina no seu local de origem; normalmente logo que estréia nos EUA, demora uns meses para finalmente estar disponível à venda no Brasil. Durante esse período, contudo, baixar os episódios não é ilegal, pois eles não estão sob nenhum contrato nacional.

O problema é que a maioria das pessoas que assiste a esse tipo de programa não sabe inglês tão bem a ponto de entender tudo sem legenda em português. E é justamente por isso que existem grupos de pessoas que legendam. Filmes, seriados, animes, videoclipes, qualquer coisa. São milhares de pessoas que baixam Lost a cada semana, por exemplo, e esperam horas pela legenda, que fica disponível, completa e perfeita, normalmente menos de 10 horas depois de o episódio ir ao ar, nos EUA. Caso o projeto substitutivo do Senador Azeredo (sim, substitutivo! teve que ser modificado, imaginem então como não era antes; possivelmente mais restritivo e opressor ainda) seja posto em prática, não somente o mero usuário que faz o download do seu episódio semanal, mas também aquelas pessoas que gastam horas traduzindo e sincronizando uma legenda, por prazer e sem pedir nada em troca (leia-se de graça), seriam consideradas criminosas!

Sites como o Legendas.tv, que praticamente todo brasileiro que baixa filmes conhece, seriam desativados e todos os usuários cadastrados provavelmente presos, por salvarem legendas gratuitas que não são suas, nos computadores. Outros como o Haitou.org (voltado para animês, também com milhares de membros cadastrados e centenas de arquivos disponíveis para download) e o MakingOff.org (sobre cinema alternativo, independente e estrangeiro), também seriam fechados. Vejam bem, é um atendado à liberdade e ao direito de cultura de quem acessa a web! Onde mais seria possível assistir filmes europeus, legendados gratuitamente por brasileiros, fora na Internet? Nos cinemas? Em cidades como Porto Alegre, talvez (mas, claro, substituindo o 'de graça' por 'trabalho'), mas e a maioria que mora no interior?

A Internet permite que as pessoas ampliem sua personalidade, gostos e interesses. Que descubram coisas relevantes, que elas não faziam idéia da existência. Não fosse a web, a comunicação mundial estaria gravemente atrasada. Se uma lei que bloqueie a criatividade virtual passar da teoria para a prática, o Brasil voltaria no tempo, onde a vigilância e medo reinaria, não sobre as ruas, mas sobre o computador na casa de cada família.

PCL 89/03 diz que provedores devem supervisionar e armazenar dados da conexão de todos seus usuários

Então, o projeto de lei contra crimes cibernéticos do Senador Eduardo Azeredo diz que todos os dados que você acessar e transferir pela Internet devem ser devidamente armazenados pelo seu provedor, além de acabar de vez com o acesso público à rede wireless. O objetivo seria, claro, vigiar e punir quem faz atos ilegais pelo computador, como propagar pedofilia e falsificar cartões eletrônicos. Contudo, se tal medida for posta em uso, absolutamente todos que usam a Internet no Brasil hoje em dia (para benefício próprio ou não - e não só eles!) seriam prejudicados.

Com todo o seu conteúdo baixado supervisionado, o internauta, bom, não poderia fazer nada online. Qualquer contato ou troca de material teria que ser feito sob autorização e permissão de quem de fato a criou. E como ninguém iria fazer isso, todos seriam considerados criminosos. Seria crime botar uma foto minha no meu blog, assim como acessá-la de qualquer outro computador. Mesmo que eu escrevesse em baixo da foto "Não salve esta imagem!", ela seria automaticamente salva nos arquivos temporários do seu navegador e pronto, baixou sem autorização, crime. Todo mundo sabe que muita gente faz coisas ilegais pela internet, dos piores tipos realmente, mas essa lei prejudicaria mais o usuário comum do que de fato um meliante. A Internet pararia de ser usada, pois todos teriam medo de fazer algo ilícito. Lembrando também que a maioria das pessoas que acessam a web no Brasil não faz idéia do que é, por exemplo, endereço de IP, proxy, ou P2P; coisas que quem tem um conhecimento maior sobre a rede conhece, principalmente hackers e crackers.

Como eu disse, não somente os usuários comuns seriam prejudicados; imaginem os gastos que os próprios provedores teriam para armazenar tanta informação. Se hoje em dia já é possível baixar gigas de informação diariamente por conexão, que dirá de todas de uma mesma cidade. Provavelmente são eles quem mais estão preocupados com a aplicação do projeto ou não. Agora pensem nisso, se até hoje em dia, muita gente já usa proxies para esconder a sua conexão e se sentir mais seguro (ou mais anônimo), imaginem com o provedor rastreando nossas informações. "OK, um usuário aqui dessa região é suspeito, mas... a conexão dele vem da Índia?" Suspeito, de fato.