blog da raquel

PCL 89/03 diz que provedores devem supervisionar e armazenar dados da conexão de todos seus usuários

Então, o projeto de lei contra crimes cibernéticos do Senador Eduardo Azeredo diz que todos os dados que você acessar e transferir pela Internet devem ser devidamente armazenados pelo seu provedor, além de acabar de vez com o acesso público à rede wireless. O objetivo seria, claro, vigiar e punir quem faz atos ilegais pelo computador, como propagar pedofilia e falsificar cartões eletrônicos. Contudo, se tal medida for posta em uso, absolutamente todos que usam a Internet no Brasil hoje em dia (para benefício próprio ou não - e não só eles!) seriam prejudicados.

Com todo o seu conteúdo baixado supervisionado, o internauta, bom, não poderia fazer nada online. Qualquer contato ou troca de material teria que ser feito sob autorização e permissão de quem de fato a criou. E como ninguém iria fazer isso, todos seriam considerados criminosos. Seria crime botar uma foto minha no meu blog, assim como acessá-la de qualquer outro computador. Mesmo que eu escrevesse em baixo da foto "Não salve esta imagem!", ela seria automaticamente salva nos arquivos temporários do seu navegador e pronto, baixou sem autorização, crime. Todo mundo sabe que muita gente faz coisas ilegais pela internet, dos piores tipos realmente, mas essa lei prejudicaria mais o usuário comum do que de fato um meliante. A Internet pararia de ser usada, pois todos teriam medo de fazer algo ilícito. Lembrando também que a maioria das pessoas que acessam a web no Brasil não faz idéia do que é, por exemplo, endereço de IP, proxy, ou P2P; coisas que quem tem um conhecimento maior sobre a rede conhece, principalmente hackers e crackers.

Como eu disse, não somente os usuários comuns seriam prejudicados; imaginem os gastos que os próprios provedores teriam para armazenar tanta informação. Se hoje em dia já é possível baixar gigas de informação diariamente por conexão, que dirá de todas de uma mesma cidade. Provavelmente são eles quem mais estão preocupados com a aplicação do projeto ou não. Agora pensem nisso, se até hoje em dia, muita gente já usa proxies para esconder a sua conexão e se sentir mais seguro (ou mais anônimo), imaginem com o provedor rastreando nossas informações. "OK, um usuário aqui dessa região é suspeito, mas... a conexão dele vem da Índia?" Suspeito, de fato.